Limite para viagem internacional deve aumentar para US$ 10 mil

O novo texto, aprovado pelo Senado, também pode liberar a troca de até US$ 500 entre pessoas físicas.

O Senado Federal aprovou no dia 8 de dezembro um novo marco cambial que permite, entre outras coisas, que os brasileiros viajem para o exterior com o equivalente a até US$ 10 mil ((o equivalente a cerca de R$ 56 mil). Atualmente, a quantidade máxima é de R$ 10 mil e, caso esse valor seja ultrapassado, é preciso fazer uma declaração de bens antes de embarcar junto à Receita Federal.

proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União para começar a valer, mas já está sendo encarada como uma revolução no mercado de câmbio, regido por uma lei que perdura desde 1935. A quantia máxima de R$ 10 mil, especificamente, foi estipulada em 1994, quando o real tinha o mesmo valor do dólar.

É provável que sejam raros os brasileiros que viajarão com a quantidade máxima de US$ 10 mil em espécie, especialmente com a facilidade e segurança do cartão de crédito. Porém, o novo limite pode estimular os viajantes a embarcarem com um pouco mais de dinheiro vivo para fugir do IOF de 6,38% que incide sobre as compras feitas com cartão. Para efeito de comparação, o IOF que incide sobre o dinheiro vivo do mercado legal é de apenas 1,1%.

Se for sancionado, o novo texto também libera a troca de até US$ 500 entre pessoas físicas e jurídicas, prática atualmente vedada. Ou seja, será permitido comprar e vender moeda estrangeira sem usar um banco ou corretora, desde que respeitado esse limite. A vantagem é que não haverá cobrança de taxas caso a troca aconteça dessa forma não profissional. A ideia é possibilitar a venda de sobras de dólares ou euros, por exemplo, após o fim de uma viagem internacional.

Por fim, a nova lei cambial também abre caminho para a implementação do chamado “PIX Internacional”, funcionalidade que ainda está sendo estudada pelo Banco Central. A ferramenta permitirá transferir dinheiro para o exterior em tempo real, facilitando assim a realização de pagamentos e compras lá fora.